sexta-feira, 29 de maio de 2009

MP 458 - A FARRA DA TERRA







MP 458 – A Farra da Terra


Nota Pública da Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente




A história da ocupação das terras brasileiras pode ser resumida no beneficiamento das elites e na criminalização e marginalidade do povo camponês, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. As leis brasileiras, desde o período colonial, passando pela Lei de Terras, de 1850, sempre concederam terras a apadrinhados e privilegiados. A cobiça das elites agrárias pela aquisição de gigantescas extensões de terra multiplicou os grilos pelo interior do País, expulsando ou assassinando aqueles camponeses que ousaram se interpor no seu caminho. Esse processo deu ao Brasil a maior concentração fundiária do mundo.




Mesmo com tamanha opressão, milhões de excluídos, povos do campo e da floresta, conseguiram estabelecer- se nas áreas mais longínquas, nas entranhas do território brasileiro. Ali produzem, alimentam cidades vizinhas, tocam suas vidas, preservam a natureza. Os posseiros, como comumente são chamados, jamais conheceram o Estado brasileiro: foram relegados ao esquecimento e à invisibilidade.




Eis que, na aurora do século XXI, o Governo brasileiro “resolve” equacionar o problema fundiário da maior região do Brasil, a Amazônia Legal. Após um ano de disputas entre a Secretaria de Assuntos Estratégicos, Ministério do Desenvolvimento Agrário e governos estaduais do Norte, nasce a MP 458, em fevereiro de 2009. Em um processo sem consultas amplas e oficiais aos movimentos sociais e entidades nacionais e regionais, o Governo Federal busca apresentar uma “solução ágil e facilitada” para a regularização de 67 milhões de hectares que são de domínio da União.




Ao ir para o Congresso Nacional, a MP 458 se consolida como a plataforma unitária dos ruralistas. O relatório recém apresentado pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMBD/PA) refina o texto da MP 458 com o único intuito de criar um imenso mercado de terras, regulado pelas elites agrárias. O retrato dos interesses dos latifundiários e dos grandes capitalistas pode ser facilmente visto em pontos cruciais, tais como:




· A MP 458, em claro abandono da Reforma Agrária, ao invés de exigir a imediata arrecadação pela União das terras acima de 15 módulos fiscais e sua destinação para o INCRA, designa estas áreas para licitação, com direito de preferência para o atual grileiro! Portanto, está consumada a regularização do grilo;


· O relatório muda a MP para permitir que sejam passíveis de regularização ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas (empresários) e as explorações indiretas, conduzidas muitas vezes por “laranjas”. Extingue-se a exigência de que o beneficiário da regularização tenha como principal atividade econômica a exploração do imóvel. Assim, toda sorte de instituição financeira, industrial, comercial, gente rica de qualquer ramo da economia, que não tem no uso da terra a razão de ser de seu sustento, passa a ser beneficiária do processo facilitado e dos baixíssimos valores que estão estabelecidos pela MP. Na prática, uma única pessoa ou empresa poderá regularizar tantas posses quantas forem as que mantiver ocupadas com seus prepostos;




· O relatório permite que o beneficiário da regularização seja proprietário de outros imóveis rurais. Os 1.500 hectares regularizáveis, área por si só vastíssima, se comparada com os padrões fundiários internacionais, poderão vir a somar-se com as áreas que o “ocupante” já possui, na qualidade de proprietário, contribuindo para aumentar a concentração fundiária, já escandalosa no país;


· O relatório retira a inalienabilidade e inacessibilidade por 10 anos, permitindo a venda imediata das áreas assim que forem regularizadas. Permite, ainda, que seja regularizável o ocupante que comprove posse por apenas 1 (um) ano, podendo ser computado o período de ocupação de “antecessor”. Mais uma vez, é a festa do grileiro, para quem a posse agrária é apenas uma curta etapa para a consumação de seu objetivo final: a venda da terra a terceiro e o lucro com a transação;


· A recuperação do passivo ambiental é toda postergada. Nada é exigido previamente à regularização. As comunidades tradicionais não têm seus direitos assegurados. As práticas extrativistas, como das quebradeiras de coco babaçu, estão ameaçadas, posto que não se prevê a regularização com cláusula de servidão administrativa em seu benefício.




É preciso se contrapor ao modelo nefasto de apropriação do patrimônio público que sempre pautou a legislação agrária no país e que ameaça fazê-lo novamente. O latifúndio é o maior câncer da sociedade brasileira, está na raiz de seus desequilíbrios estruturais, e não se pode permitir que, em vez de ser combatido, venha a receber um novo impulso.




Diante dessa situação assombrosa, de uma proposta de legislação que reforça o caráter concentrador de nossa malha fundiária, e que se constitui num chamado geral para ocupação desenfreada, predatória e criminosa da Amazônia, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada que estão unidos na Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente exigem a imediata retirada da MP 458 do Congresso Nacional e sua transformação em Projeto de Lei, única medida capaz de assegurar o amplo e imprescindível debate com as comunidades locais, movimentos e entidades regionais e nacionais, a quem de fato interessa a ocupação e utilização do território amazônico em bases sustentáveis e de acordo com a função social da propriedade da terra.




Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente
Fonte: Grupo Aliança camponesa e ambientalista

quarta-feira, 27 de maio de 2009


AUDIÊNCIA PREÇO CLARO. PARTICIPE!










Lei proposta pelo vereador Guilherme vai garantir a você, CONSUMIDOR, saber o preço real dos produtos nas gôndolas dos supermercados e poder economizar na hora de fazer a feira. É o seguinte: além do preço normal, os supermercados terão de informar nas etiquetas o quanto está sendo cobrado por unidade de medida da mercadoria, ou seja, o quanto você vai pagar por quilo, litro, metro ou unidade da mercadoria.


Por exemplo, se uma caixa de biscoitos com 200 gramas custa R$ 1,70, a etiqueta também vai informar o valor por quilo, assim, você vai poder comparar com mais facilidade o preço cobrado com o de outras marcas disponíveis. "Hoje em dias as embalagens são muito diferentes e acabam confundindo a cabeça do consumidor. Com o valor real exposto, a dona de casa vai ter uma noção rápida do preço e fazer a escolha mas adequada", diz o autor do projeto vereador Guilherme. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser aprovada nos próximos meses.


SAIBA MAIS:

- As embalagens dos supermercados são muito diferentes umas das outras, o que acaba confundindo a cabeça do consumidor.


- Se as etiquetas informassem quanto está sendo cobrado pelo litro ou quilo da mercadoria, por exemplo, ficaria mais fácil comparar os preços e saber se vale mais a pena um pacote de 500 gramas de sabão ou outro de marca diferente com 750 gramas.


- A Lei do Preço Claro foi proposta pelo vereador Guilherme para ajudar você, consumidor, a entender melhor o valor real cobrado pelos produtos nos supermercados


- A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município embasam a Lei do Preço Claro. O importante é garantir o direito de consumidor à informações claras sobre o que está consumindo.



Venha conhecer melhor e discutir a Lei do Preço Claro com a gente. Dia 1º de junho, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal. Rua Thompson Bulcão, 830.




Fonte: www.guilhermesampaio.com.br





terça-feira, 26 de maio de 2009

Projovem Adolescente abre inscrições para jovens entre 15 e 17 anos








Estão abertas até o dia 09 de julho as inscrições para o Programa Projovem Adolescente. O programa atende jovens entre 15 e 17 anos, preferencialmente de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único.





O Projovem Adolescente tem o objetivo de estimular a participação dos jovens em suas comunidades, possibilitar o retorno do adolescente à escola, garantir o acesso a cursos de qualificação profissional e inclusão digital e o acesso a atividades culturais e esportivas, e preparar o jovem para um futuro ingresso no mercado de trabalho.





Para fazer a inscrição, os interessados devem ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com certidão de nascimento ou carteira de identidade e estarem acompanhados pelo responsável e titular do Programa Bolsa Família. O responsável deve apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e cartão Bolsa Família.





Mais informações: Coordenação do Projovem Adolescente (85) 3105.3709








Locais onde podem ser feitas as inscrições:

CRAS Pirambu
Endereço: Av. Monsenhor Hélio Campos s/n (em frente ao Quartel), Pirambu
Fone: 3105.2507
Horário: Manhã/ Tarde




CRAS Barra do Ceará
Endereço: Av. Francisco Sá, s/n, Barra do Ceará
Fone: 8792.7781/ 99298587 (falar com Amália)
Horário: Manhã/ Tarde




CRAS Mucuripe
Endereço: Rua Professor Luiz Costa, 142, Mucuripe
Fone: 3425.7348
Horário: Tarde






CRAS Serviluz
Endereço: AV. Zezé Diogo, 1038, Serviluz
Fone: 3105.2691
Horário: Manhã/ Tarde





CRAS Lagamar
Endereço: Rua Sabino Monte, 4506, São João do Tauape/ Lagamar
Fone: 3272.5515/ 3452.1886
Horário: Manhã/ Tarde







CRAS Praia do Futuro II
Endereço: Rua Clóvis Arraes Maia, s/n, Praia do Futuro
Fone: 3105.1025
Horário: Manhã/ Tarde






CRAS Bela Vista
Endereço: Rua Mario de Andrade, c/ Viriato Ribeiro, Bela Vista
Fone: 3433.4292
Horário: Manhã/ Tarde







CRAS Vila União
Endereço: Rua Almirante Rufino, 419, Vila União
Fone: 3131.9810
Horário: Manhã/ Tarde






CRAS Serrinha
Endereço: Rua Inácio Parente, 100, Serrinha
Fone: 3483.6100
Horário: Manhã/ Tarde







CRAS Couto Fernandes
Endereço: Rua Tamoio, 933, Couto Fernandes
Fone: 3105.3098
Horário: Manhã







CRAS Mondubim
Endereço: Av. Waldir Diogo, 840, Mondubim
Fone: 3452.9360
Horário: Manhã/ Tarde







CRAS Genibau
Endereço: Av. I, 340, 3ª Etapa, Conjunto Ceará
Fone: 3452.2478
Horário: Manhã/ Tarde






CRAS Conjunto Esperança
Endereço: Rua 103, 195, Conjunto Esperança
Fone: 3101.3060
Horário: Manhã/ Tarde







CRAS Conjunto Alvorada
Endereço: Rua Cristano Moreira, 650, Conjunto Alvorada
Fone: 3239.4100
Horário: Manhã







CRAS Jardim das Oliveiras
Endereço: Rua Rogaciano Leite, 3090, Jardim das Oliveiras
Fone: 3433.8849
Horário: Tarde










CRAS João Paulo II
Endereço: Rua 10, nº 75, João Paulo II, Messejana
Fone: 3488.3322
Horário: Manhã/ Tarde


www.fortaleza.ce.gov/juventude
www.guilhermesampaio.com.br





segunda-feira, 25 de maio de 2009

Com o grito de ordem: “A juventude daqui pra frente... é pelo meio ambiente”, a Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA, se fez ouvir no FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - FSM, realizado entre os dias 27 de janeiro e 1° de fevereiro de 2009, em Belém do Pará, portal da Amazônia.
O momento de maior efervescência e diálogo da REJUMA no FSM... foi a atividade: DIÁLOGOS COM A JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE, que contou com as falas da Senadora Marina Silva e do Teólogo Leonardo Boff e dos jovens, Rangel Mohedano (pelo MEC), Gabriela Batista (pela REJUMA) e Gilson Dias (pelo CJ-PA).
Com representação de 14 estados brasileiros, a REJUMA se mostrou presente na grande marcha do FSM, na Roda de Conversa com tema: OS CAMINHOS DA REDE DE JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e em diversas atividades autogestionadas, realizadas pelos Coletivos Jovens de Meio Ambiente do Pará, Ceará, São Paulo e Mato Grosso.
A REJUMA também participou do primeiro encontro global da II JORNADA INTERNACIONAL DO TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que teve sua programação dividida entre o Fórum Mundial de Educação e o Fórum Social Mundial (eventos paralelos), contribuindo efetivamente nos Círculos e Cultura do Tratado de EA e no Comitê Internacional do II Jornada.
Assim, seguimos contribuindo para a permanente construção do Movimento de Juventude pelo Meio Ambiente no Brasil, objetivando estreitar laços com jovens pelo mundo inteiro interessados na construção de sociedades mais justas, equitativas e sustentáveis e abrindo caminhos para a criação da Rede Global de Juventude pelo Meio Ambiente.

Xauí Peixoto, recém integrado a REJUMA.

www.rejuma.org.br

No dia 26 de novembro de 1956, Fidel Castro navega até Cuba com oito rebeldes. Um deles era Ernesto “Che” Guevara, um médico argentino que dividia com Fidel Castro um objetivo comum – que era o de derrubar o governo corrupto de Fulgêncio Batista.
Che prova ser indispensável como guerrilheiro, e rapidamente aprende a arte de guerrilha. No momento em que Che se lança na luta armada, ele é calorosamente recebido pelos seus camaradas e pelo povo cubano. Um traço argentino de Che aparece na Revolução Cubana, de doutor para o comandante ao herói revolucionário.
No ano de 1952, o General Fulgêncio Batista orquestrou um golpe em Cuba, para tomar o controle da presidência e suspender as eleições livres.
Apesar de seu governo corrupto ter o apoio de 40.000 homens do exército, um jovem advogado chamado Fidel Castro tentou incitar uma rebelião popular ao atacar a barricada de Moncada no dia 26 de julho de 1953. O ataque falhou e Castro passou dois anos na prisão antes de ser exilado no México.

Enquanto isso, um jovem idealista argentino chamado Ernesto Guevara acaba se envolvendo em atividades políticas na Guatemala. Em 1954, quando o governo eleito de Jacobo Árbenz foi empossado pela operação militar organizada pela CIA, Guevara escapou para o México. Dando continuidade ao contato feito na Guatemala, ele procura por um grupo de exilados cubanos revolucionários.

O dia 13 de julho de 1955, é marcado por um momento muito especial na história da Revolução Cubana. Em um modesto apartamento na cidade do México, Ernesto Guevara foi apresentado a Fidel Castro pelo o irmão mais novo de Fidel, Raul. Guevara imediatamente se alistou na missão de guerrilha que tiraria do poder o ditador cubano. Os cubanos apelidaram o jovem rebelde de ‘Che’, uma forma popular de falar na Argentina.

Em 26 de novembro de 1956, Fidel Castro navega até Cuba com oitenta rebeldes – somente doze deles sobreviveram. Um deles foi Che, que se juntou ao grupo como o doutor da companhia. Che rapidamente aprendeu as artes da guerrilha e provou ser um guerreiro indispensável. Como ele se envolveu com as lutas, ele foi bem recebido pelos camaradas e também pelo povo cubano.
CHE trata da trajetória de Che na Revolução Cubana, desde doutor até rebelde do exército revolucionário culminando em herói revolucionário
“Quarenta anos depois da sua morte, ainda existem diversas razões para que Che ainda permaneça como um potente símbolo até os dias de hoje,” explica Laura Bickford, uma das produtoras do filme “CHE” (CHE) de Steven Soderbergh.
“O verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de generosidade; é impossível imaginar um revolucionário autêntico sem esta qualidade.” CHE
Assistam!!!

quarta-feira, 20 de maio de 2009


FESTA NORMAL
Apresenta: "SOLIDÁRIA 2"
Festa em solidariedade ao NETO da Banda Naturality (com a participação DELE e com renda revertida para ELE) que teve a visão afetada por bala perdida no Canadá.
INFORMAÇÕES: 8787.0905
"Sinta a música, entre dentro dela, veja que a música tem a lhe mostra..." (Ponto de equilíbrio)
Fonte: Biruta - Festa Normal

terça-feira, 19 de maio de 2009

Encontro Petista

Buscando organizar os novos filiados que compreendem que o Partidos dos Trabalhadores é um espaço democrático, de esquerda que busca fazer uma intervenção de qualidade e de massas na condução política do Brasil os mandatos do Vereador Guilherme e do Deputado Estadual Artur Bruno realizam o Encontrão Petista com duas pautas importantes: a situação e organização para o PED (Processo de Eleições Diretas do PT) e o funcionamento do Partido dos Trabalhadores.

www.guilhermesampaio.com.br e www.arturbruno.com.br